O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, disse nesta terça-feira (19) que haverá uma paralisia no
Congresso Nacional até o Senado decidir se a presidente da República, Dilma
Rousseff, será ou não afastada do cargo. No domingo (17), a Câmara decidiu, por
367 votos a 137, autorizar o Senado a processar Dilma por suposto crime de responsabilidade. Já na segunda-feira (18), Cunha entregou o
processo ao presidente do Senado, Renan Calheiros, mas a Comissão Especial do Impeachment só
será instalada naquela Casa na próxima semana.
“Para o País, uma postergação vai
causar muitos prejuízos. Nesta semana não houve votações; na semana que vem, o
governo não será reconhecido pela Casa — temos uma ainda presidente, e ninguém
vai reconhecer absolutamente nada para efeito de matérias. Há uma paralisia do
Congresso até o Senado decidir. É isso o que vai acontecer”, disse Cunha, em
entrevista coletiva no Salão Verde.
Ele fez questão de explicar, seguidas
vezes, que essa não é uma opinião pessoal, mas uma avaliação política do
resultado da votação do impeachment, com base no que tem ouvido dos líderes
partidários. “Do ponto de vista da leitura política, para a Câmara não tem
governo, ficou um meio governo. Se a Câmara aprovou por 367 votos a autorização
para o processo que implica no afastamento da presidente, não há nenhuma
condição de negociar qualquer coisa ou analisar qualquer projeto do governo
nesta Casa, a não ser para derrubar”, ressaltou.
Repórteres comentaram que essa
paralisia poderia prejudicar a análise de matérias importantes, como a revisão
das metas fiscais e a indexação das dívidas dos estados. “Então, é mais uma
razão para o Senado apreciar o impeachment o mais rapidamente possível”,
respondeu Cunha. “Eu não disse que vou deixar de votar nada. A pauta está lá,
vou estar presente e colocar em votação. Os partidos é que vão decidir o seu
caminho”, acrescentou.
Ele explicou que o Senado pode adotar
uma posição diferente da Câmara e manter Dilma no cargo, o que restabeleceria
as condições políticas do governo. “O Senado tem o direito de rever; mas,
enquanto não revir, a decisão política que está prevalecendo para a Câmara é a
que ela proferiu. Se o Senado não apreciar [o impeachment], gera a incerteza.”
Processo de votação
Cunha disse que sua assessoria jurídica está avaliando a possibilidade de
entrar com queixa-crime contra os deputados que exageraram nas críticas a ele,
no domingo, ao anunciarem os seus votos contra ou a favor do impeachment de
Dilma. Será analisado se o conteúdo dos discursos extrapolou a previsão
constitucional de imunidade parlamentar.
O presidente da Câmara disse que cada pessoa deve
tirar as suas conclusões sobre os pronunciamentos feitos durante a votação. E
esclareceu que não haveria como cortar as falas dos deputados antes de eles
anunciarem os seus votos. Cunha disse não haver concordado com o teor os
discursos que caracterizaram “falta de educação e falta de decoro”. Segundo
ele, a disputa política já estava acirrada antes da votação do impeachment.
Da Redação/João Pitella Junior
