O juiz federal
Sérgio Moro rebateu com veemência as críticas que a Operação Lava Jato tem
recebido de advogados e juristas, inclusive defensores de investigados e réus
em ações penais sobre o esquema de propinas e corrupção instalado na Petrobrás
entre 2004 e 2014.
“Excepcional não é a prisão cautelar,
mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na
Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de
reais somente pela Petrobrás e a possibilidade, segundo investigações em curso
no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para
pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria
qualidade de nossa democracia”, escreveu Moro no despacho em que mandou prender
o publicitário João Santana, marqueteiro do ex-presidente Lula e da presidente
Dilma.
Moro autorizou nesta segunda-feira,
22, a deflagração da Operação Acarajé, 23.ª fase da Lava Jato, que mira em
Santana. O marqueteiro estava trabalhando na campanha de reeleição presidencial
na República Dominicana. Na manhã desta terça, 23, ele deverá chegar ao Brasil.
Segundo seus advogados, Santana e sua mulher, Monica Moura, vão se entregar à
Polícia Federal.
Em sua decisão, Moro assinalou que “a
Operação Lava Jato identificou elementos probatórios que apontam para um quadro
de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de
contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, a agentes
políticos e a partidos políticos, bem como o recebimento delas por estes,
passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra
do jogo, algo natural e não anormal”.
O juiz apontou para os críticos da
Lava Jato que têm condenado publicamente o que chamam de “excesso de prisões”.
“Embora as prisões cautelares
decretadas recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é
sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de
agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje
são grandes, certamente serão maiores no futuro. O País já paga, atualmente, um
preço elevado, com várias autoridades públicas denunciadas ou investigadas em
esquemas de corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.
Impor a prisão preventiva em um quadro de fraudes, corrupção, lavagem e evasão
fraudulenta sistêmica é aplicação ortodoxa da lei processual penal.” (AE)
