O Ministerio Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma Ação Civil
Pública por improbidade administrativa contra dois ex-diretores do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-BA) e dirigentes da Fundação Escola da
Administração (FEA), instituição vinculada à Universidade Federal da Bahia
(Ufba).
Os ex-diretores do órgão de trânsito Major Botelho e o advogado
Adriano Romariz Correia de Araújo, além da Fundação são acusados de desviar R$
39 milhões dos cofres do Detran. Conforme a ação, publicada ontem pelo site
Bahia Notícias, em 2009, o Detran firmou convênio com a FEA para
operacionalização do processo de registro de contratos de financiamento de
veículos com cláusula de alienação fiduciária.
O MP-BA apontou que não houve qualquer tipo de seleção ou
divulgação ou apresentação de capacitação técnica para a prestação do serviço,
o que teria levado a subcontratação de empresas para realizar as atividades.
Após inspeções em relatórios enviados pela Auditoria Geral do Estado e pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), o Ministério Público detectou uma série
de irregularidades como a cobrança irregular de taxas sem autorização legal;
incapacidade técnica da FEA para a realização do objeto conveniado; cobrança,
pela FEA, por serviços não efetivamente prestados; e omissão do Detran na fiscalização
do convênio.
“Agrava-se a situação ao se verificar que até o final de 2015,
mesmo com a CRC supostamente executando o serviço de registro de contrato,
ainda assim, a FEA continuava arrecadando recursos que deveriam ser utilizados
para a remuneração desta atividade”, diz o MP-BA.
O atual dirigente do órgão, Maurício Bacelar, que assumiu o Detran
em janeiro do ano passado, mas deve deixar o cargo nos próximos dias, não foi
citado pelo MP-BA. No ano passado, a Fundação Escola da Administração da Ufba
foi acusada de desviar, segundo levantamento do MP-BA, R$ 39,4 milhões da
prefeitura de Salvador. Na ação civil Pública, além da FEA, foram acusados o
deputado federal João Carlos Bacelar (PTN) e o então secretário municipal de
Gestão, Alexandre Paupério, demitido do cargo no final de setembro de 2015. O
MP-BA apontou fraudes em convênios da Secretaria Municipal de Educação com a
FEA entre os anos de 2009 e 2012.
