O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Dias Toffoli, vai conceder prazo de três dias para que advogados do
PSDB, da presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, se manifestem
sobre o relator que irá conduzir a ação de impugnação de mandato da petista e
de Temer.
A decisão de Toffoli levou em conta
uma questão de ordem da ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora
original do caso. Ela se recusou a continuar à frente do caso, já que foi
derrotada na semana passada por ter votado em favor do arquivamento da ação.
Maria Thereza, então, sugeriu que o ministro Gilmar Mendes, o primeiro a
divergir do arquivamento, assumisse a relatoria. Além disso, ela defendeu que
todas as demais ações sobre o caso sejam reunidas sob o mesmo relator.
Gilmar Mendes é considerado um
adversário do governo no TSE e no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de
Toffoli pode ser questionada pela defesa de Dilma e Temer ou pelos tucanos.
A chapa de Dilma é contestada pelos
tucanos por abuso de poder político e econômico e fraude na campanha de 2014,
além do uso da máquina de governo em favor de Dilma. Na acusação mais grave, o
partido fala em "financiamento de campanha mediante doações oficiais de
empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de
propinas”.
Toffoli, então, intimou as partes
envolvidas, que inclui também a Coligação Muda Brasil (PSDB, DEM, SDD, PTB, PC
do B, PMN, PEN, PTC e PTN), para se manifestarem sobre a escolha da
relatoria.
