O
governador Rui Costa determinou em comunicado, na madrugada desta segunda-feira
(5), a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para
licenciamento de veículos. A obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº
2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). Rui
anunciou também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai elaborar um parecer
sobre a matéria, visando fundamentar a decisão final da administração estadual
sobre o assunto.
Conforme nota divulgada pelo governo, Rui Costa
justificou a medida com os questionamentos feitos pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de
Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a
desoneração do cidadão", declarou o governador no último domingo (4). De
acordo com o diretor-geral do Detran-BA, Mauricio Bacelar, o órgão de trânsito
vai consultar formalmente o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para
que o órgão federal emita parecer sobre a portaria.
A Portaria 2045/2012, publicada em dezembro de 2012,
tornou obrigatória a vistoria para o licenciamento anual para automóveis com
mais de 10 anos, a partir de janeiro de 2014; com mais de cinco anos, a partir
de janeiro de 2015; e com mais de 1 ano, a partir de 1º de janeiro de 2016.
Metro 1
