O presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha, informou há pouco que irá encaminhar ao Supremo Tribunal Federal
(STF) até a sexta-feira (16) um recurso contra as liminares dos ministros Teori
Zavascki e Rosa Weber que suspendem o rito, na Câmara, dos pedidos deimpeachment da
presidente Dilma Rousseff. A oposição, que havia apresentado questão de ordem pedindo
a Cunha para definir o rito do impeachment, quer que as três liminares sejam
julgadas pelo plenário do STF.
Cunha voltou a afirmar que as
liminares dos ministros do Supremo não retiram o seu poder constitucional de
deferir ou indeferir os pedidos de impeachment. “Tanto que ontem proferi
decisão de rejeitar cinco pedidos”, lembrou.
Quanto à possibilidade de estar sendo
pressionado pelo governo e pela oposição para deliberar sobre os pedidos de
impeachment de Dilma, Cunha observou que “a pressão faz parte do jogo da
política”. Ele voltou a ressaltar que as suas decisões serão técnicas e
institucionais.
De acordo com documento entregue a
Cunha pelos líderes da oposição para que a Câmara recorra das liminares, “a
possibilidade de apresentação de recursos a questões de ordem é matéria
exclusivamente regimental (...) e a interpretação quanto ao momento em que
devem ser apresentados compete privativamente ao presidente da Casa, no uso de
suas prerrogativas”.
O líder do DEM, deputado Mendonça
Filho (PE), afirmou que vai respeitar as decisões do STF até o julgamento do
recurso. Ele criticou a presidente Dilma por ter dito, na terça-feira, que o
processo de impeachment seria um golpe e por ter perguntado quem teria força
moral, reputação ilibada e biografia limpa para atacar a sua honra.
“O governo sempre se mostra arrogante
nos momentos em que alcança uma vitória, por menor que seja. O tom é de
palanque, não é o tom correto para quem busca harmonia”, disse Mendonça Filho.
Base aliada
O deputado Rubens Pereira Júnior
(PCdoB-MA), um dos parlamentares que entraram com o mandado de segurança que
suspendeu o rito do impeachment na Câmara, criticou o pedido de recurso feito
pela oposição: “A oposição está perdida, sem saber o rito que vai ser
escolhido. Tentaram defini-lo por questão de ordem e o Supremo barrou. O
presidente [Eduardo Cunha] tentou editar algumas normas para regulamentar isso
e o Supremo barrou. Queremos que o STF diga qual é o rito a ser seguido.”
Rubens Pereira Júnior afirmou que o
impeachment só deveria ocorrer por responsabilidade do presidente da República,
em razão de ato doloso no exercício de suas funções durante o mandato. “Fora
isso, é golpe”, criticou.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – João Pitella Junior
