Vice-líder do Democratas na Câmara, o
deputado José Carlos Aleluia (BA) apresentou, nesta terça-feira (8), projeto de
decreto legislativo para derrubar decisão da presidente Dilma Rousseff que
retira poderes de militares. A petista causou surpresa ao assinar, no fim da
semana passada, sem aviso prévio à cúpula militar, um decreto que estava
engavetado há três anos na Casa Civil. A norma delega ao ministro da Defesa a
competência de assinar atos relativos à carreira militar, função que competia
até agora aos comandantes das Forças Armadas. Para Aleluia, Dilma está “mexendo
com quem está quieto”.
Por meio de nota, Aleluia
informou que espera que seu projeto seja colocado em pauta com urgência e, com
isso, evitar que o ministro da Defesa, Jaques Wagner, assuma atos que, até
então, eram da alçada militar. Com o decreto assinado pela presidente,
atribuições como transferência para reserva remunerada de oficiais superiores,
intermediários e subalternos, reforma de oficiais da ativa e da reserva e
promoção a postos oficiais superiores serão de responsabilidade de Jaques
Wagner. O ex-governador da Bahia é civil.
“Depois de arruinar a economia nacional e bagunçar a política, a
presidente Dilma Rousseff agora quer mexer com quem está quieto”, disse
Aleluia. O deputado defende que a transferência de tais poderes “não tem
cabimento”. Para o vice-líder do DEM, Dilma tomou atitude irresponsável em
“momento delicado de nossa democracia”.
Publicado
no Diário Oficial da União de sexta-feira (4),
em momento de instabilidade política e alta taxa de reprovação popular, a
medida também causou estranheza na cúpula militar, que não foi avisada sobre a
decisão da presidente. Pelo decreto presidencial, que entra em vigor 14 dias
após a publicação, as referidas competências podem ser subdelegadas pelo
ministro aos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica.
