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Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira uma ação
de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff. O tema está previsto na
pauta do Plenário da Corte eleitoral, marcada para a manhã da quinta, 13. O
caso foi proposto pela Coligação Muda Brasil, pela qual o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) concorreu às eleições presidenciais no ano passado. A relatora do
caso, a ministra Maria Thereza de Assis, rejeitou monocraticamente o pedido em
fevereiro deste ano, mas o tema foi levado ao Plenário em março, após recurso
apresentado pelo PSDB. O julgamento foi interrompido por pedido de vista (mais
prazo para analisar) do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE. Ao
negar o pedido feito pelo PSDB para cassar o diploma da presidente Dilma
Rousseff e do vice-presidente Michel Temer para o mandato iniciado neste ano,
Maria Thereza argumentou que os tucanos apresentaram “de forma genérica
supostos fatos ensejadores de abuso de poder econômico e fraude” e não
apresentam “indício de prova que
pudesse justifica
r o prosseguimento de ação
tão cara à manutenção da harmonia do sistema democrático”.Ela negou o
prosseguimento da ação de impugnação de mandato, apresentada pelo PSDB no dia 2
de janeiro. “Como justificado no início desta decisão, entendo que a inicial
apresenta uma série de ilações sobre diversos fatos pinçados de campanha
eleitoral realizada num país de dimensões continentais, sobre os quais não é
possível vislumbrar a objetividade necessária a atender o referido dispositivo
constitucional”, apontou a ministra.
Estadão
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