O
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), desembargador Eserval Rocha,
enviou à Assembleia projeto de lei que prevê a criação de uma vara específica
para julgar delitos praticados pelo crime organizado no estado. Aprovada pelo
Pleno do TJ em 17 de julho, a proposta é semelhante à que foi adotada em
Alagoas. Pelo modelo apresentado por Rocha, o órgão será composto por três
magistrados, que atuarão sob regime colegiado, ou seja, com decisões tomadas
conjuntamente. Devido aos riscos do trabalho, tanto juízes quanto servidores
terão direito à proteção policial constante. Todos os inquéritos em andamento
que envolvam organizações criminosas devem ser encaminhados para a nova vara.
No ofício remetido ao presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo (PDT),
Rocha diz que o projeto atende a um pedido feito pela cúpula da Segurança Pública
da Bahia e está atrelado ao programa Pacto pela Vida. A estratégia já deu
resultados substanciais em países com forte presença do crime organizado. Na
Itália, foi e ainda é crucial no combate à máfia.
Jairo
Costa Jr., Correio*
