O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou nesta
quarta-feira (22), por unanimidade e em caráter definitivo, habeas corpus
preventivo para José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula) que
teme ser preso na Operação Lava Jato. Dirceu é alvo da força-tarefa do
Ministério Público Federal. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em
Brasília, condenado no processo do Mensalão. A decisão é da 8.ªTurma do
TRF4 que julgou recurso denominado agravo regimental em habeas corpus
preventivo impetrado pela defesa de Dirceu no dia 8 de julho. No pedido, o
criminalista Roberto Podval, que coordena o núcleo de defesa do ex-ministro,
argumenta que ele está na "iminência de ser preso". O juiz
federal Nivaldo Brunoni, relator da Lava Jato no TRF4 durante as férias do
desembargador João Pedro Gebran Neto, havia negado a análise do habeas
preventivo por entender que este não se justificava e negou seguimento ao processo. A
defesa pediu a Brunoni que reconsiderasse sua decisão, mas o juiz indeferiu
esse novo pedido. O habeas preventivo de José Dirceu foi ajuizado dia 2 de
julho no TRF4. A defesa alegou que pretendia evitar a "possível ordem
prisão preventiva" de Dirceu pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as
ações penais da Lava Jato. O criminalista Roberto Podval estuda recorrer,
agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
