O relatório de
indiciamento do presidente da Construtora Norberto Odebrecht, Marcelo Bahia
Odebrecht, concluído esta semana pela Polícia Federal indica que os executivos
da maior empreiteira do País deverão ser imputados por crimes de corrupção,
lavagem de ativos, fraude a licitações e crime contra a ordem econômica,
supostamente praticados em contratos da Petrobras, em seis frentes.
Pesam sobre o presidente da Odebrecht e seus executivos e
ex-executivos indícios de crimes: nos contratos de obras de construção da
Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj); nas obras da Sede da Petrobras em Vitória (ES); nos
contratos de compra de nafta pela petroquímica Braskem (controlada pela
empreiteira em sociedade com a estatal); nos contratos de navios-sonda para
exploração de petróleo em alto mar, com a empresa Sete Brasil (criada pela
Petrobras); pelo uso de doleiros e offshores, em operações de dólar-cabo e
movimentações em contas secretas como a Hayley e Constructora Del Sur; e por
obstaculização e estratégia de confronto às investigações da Lava Jato.
Além de cartel, fraudes em licitações, há farta
materialidade sobre corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial,
sustenta a PF em relatório de indiciamento concluído nesta segunda-feira, 20. A
força-tarefa da Operação Lava Jato prepara denúncia formal contra os
investigados a ser apresentada à Justiça Federal nos próximos dias.
Em relatório de 64 páginas, o delegado Eduardo Mauat da
Silva - um dos coordenadores da Lava Jato - atribui os mesmos crimes a outros
dirigentes da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo, Alexandrino de Salles de
Alencar, Márcio Faria da Silva, Cesar Ramos Rocha - afastados após serem
presos. O agente público da Petrobras Celso Araripe de Oliveira e os executivos
Eduardo de Oliveira Freitas Filho e João Antonio Bernardi Filho (ex-executivo
da empreiteira) também foram indiciados.
O presidente da Odebrecht e outros investigados foram
presos no dia 19 de junho, quando deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª etapa
da Operação Lava Jato. O inquérito contra a cúpula da empreiteira foi aberto
dia 27 de outubro de 2014, após a deflagração da Juízo Final, fase da Lava Jato
que pegou o primeiro grupo do cartel instalado na Petrobras.
Prisão renovada
O relatório foi submetido ao Ministério Público Federal
para eventual oferecimento de denúncia contra Odebrecht e os outros indiciados.
O delegado representou, "com base nos elementos existentes neste caderno
investigatório e sumariamente trazidos nesta oportunidade, pela manutenção da
prisão preventiva dos investigados (?) face a necessária garantia da ordem
pública e por conveniência da instrução criminal tanto em face a potencial continuidade
delitiva como pela influência negativa que soltos poderiam promover quanto as
apurações ainda em curso".
A Polícia Federal sustenta ter encontrado indícios de que
o presidente da Odebrecht lançou mão de uma estratégia de confrontar as
investigações da Operação Lavas Jato, buscando criar "obstáculos" e
"cortinas de fumaça", que contava com "policiais federais
dissidentes", dupla postura perante a opinião pública, apoio estratégico
de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ataques às
apurações internas da Petrobras.
"O material trazido aos autos aponta para o seu
conhecimento e participação direta nas condutas atribuídas aos demais
investigados, tendo buscado, segundo se depreende, obstaculizar as
investigações",
informa o delegado da Lava Jato.
Nesta terça-feira, 21, o juiz federal Sérgio Moro deu
prazo para a defesa da Odebrecht esclarecer as suspeitas levantadas pela
análise da PF em relação às mensagens cifradas do empreiteiro que sugeririam
uma postura de "confronto" às investigações da Lava Jato.
Defesa
A empreiteira Norberto Odebrecht tem reiterado,
enfaticamente, desde que a Operação Erga Omnes prendeu seu presidente, em 19 de
junho, que jamais participou do cartel na Petrobras. Nega ter pago propinas.
Em nota anterior, a empresa afirmou que "embora sem
fundamento sólido, o indiciamento já era esperado. As defesas de Marcelo
Odebrecht, Marcio Faria, Rogerio Araújo, Alexandrino Alencar e Cesar Rocha
aguardarão a oportunidade de exercer plenamente o contraditório e o direito de
defesa."
Sobre o suposto confronto apontado pela PF em relatório, a
Odebrecht havia informado anteriormente que "em relação à Marcelo
Odebrecht, o relatório da Polícia Federal traz novamente interpretações
distorcidas, descontextualizadas e sem nenhuma lógica temporal de suas
anotações pessoais. A mais grave é a tentativa de atribuir a Marcelo Odebrecht
a responsabilidade pelos ilícitos gravíssimos que estão sendo apurados e
envolveriam a cúpula da Polícia Federal do Paraná, como a questão da instalação
de escutas em celas dentre outras."
