O TRE-MG
(Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) revogou nesta terça-feira (28) a
liminar que havia suspendido o julgamento do pedido de cassação e
inelegibilidade do governador Fernando Pimentel (PT) e do vice-governador
Antônio Andrade (PMDB), por irregularidades na campanha eleitoral do ano
passado.
O
julgamento do petista estava em fase de audiências, com as testemunhas sendo ouvidas,
quando foi suspenso em março, por meio da liminar obtida pela defesa.
O processo
de cassação do governador e do vice foi proposto pelo MPE (Ministério Público
Eleitoral), após a reprovação das contas de campanha da chapa PT/PMDB pelo
próprio TRE-MG, no fim do ano passado. A defesa de Pimentel entrou com recurso
no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão de rejeição das contas.
Paralelamente, pediu a liminar, alegando que o processo em Belo Horizonte
deveria aguardar o desfecho da ação em Brasília.
De acordo
com a assessoria da corte, o processo que pede a cassação do governador e do
vice, agora, será retomado no ponto em que foi suspenso, com diligências e o
depoimento das testemunhas.
A
assessoria explica que a corte também aceitou um pedido da defesa do governador
para que sejam feitas perícias contábeis no processo, o que poderá na prática
alongar o julgamento.
Pimental, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que ele não
comentaria a decisão da Justiça e que somente o PT trataria do caso. O UOL entrou em contato com a legenda em Minas
Gerais mas não obteve sucesso.
Contas reprovadas e multa milionária
O TRE-MG,
além de ter reprovado as contas de campanha, aplicou multa de R$ 52 milhões ao
petista. A principal irregularidade da campanha de Pimentel foi ter extrapolado
em mais de R$ 10 milhões o limite previsto de gastos.
No pedido
de registro de candidatura, ele estimou os gastos da campanha em R$ 42 milhões.
O custo da campanha, porém, alcançou R$ 52 milhões.
O montante
foi uma das falhas apontadas na prestação de contas, além de outras omissões da
contabilidade, que fizeram com que a corte reprovasse as contas. O valor da
multa se refere a cinco vezes o gasto extrapolado, de R$ 10 milhões, por
Pimentel na disputa pelo governo estadual.
Os R$ 52
milhões, caso o TSE confirme a decisão do TRE-MG, tem como destino o Tesouro
Nacional.
