Frustrados com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao
reajuste igual para todas as aposentadorias do INSS, os inativos prometem
pressionar parlamentares para tentar derrubar a decisão da presidenta no
Congresso. Ontem, foi publicada no Diário Oficial da União a lei que estende a
política de valorização ao salário mínimo até 2019. A presidenta sancionou a
medida, mas excluiu a parte do texto que ampliava a fórmula de reajuste acima
da inflação para os aposentados que recebem mais que um salário mínimo (R$ 788).
Desta forma, os aposentados que recebem o piso vão ter a remuneração
reajustada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a
variação do PIB de dois anos anteriores. Já os que ganham acima do mínimo —
cerca de 9,7 milhões — vão ter a correção somente pelo INPC.
A presidenta justificou a decisão alegando que a Constituição proíbe a
indexação de benefíciosao salário mínimo. “Ao realizar
vinculação entre os reajustes da política de valorização do salário mínimo e
dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, as medidas
violariam o disposto no Art. 7o, inciso IV, da Constituição”, alegou a
presidenta no veto.
Segundo o advogado Roberto Carvalho, presidente do Instituto de Estudos
Previdenciários (Ieprev), a Constituição veda a indexação de correções ao
mínimo para garantir a valorização real do piso nacional.
“De fato, o Artigo 7º da Constituição Federal veda que o mínimo seja
usado como indexador para qualquer índice de correção monetária. O objetivo é
melhorar o piso nacional como forma de distribuir renda”, explica.
Ele lembra, entretanto, que a principal razão do veto foi fiscal, e não jurídica.
“Ela usou argumento jurídico como maneira de sair de uma forma mais elegante
deste problema”, afirma.
Congresso Nacional volta do recesso na próxima segunda-feria, mas o
presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados da CUT, Epitácio
Epaminondas, o Luizão, reconhece que será difícil reverter a decisão de Dilma.
“O idoso continua sendo a pessoa que não é ouvida, uma categoria invisível”,
reclama.
Estudo aponta achatamento de faixas
Segundo um estudo feito pela Confederação Brasileira de Aposentados
(Cobap), a diferença entre os reajustes concedidos aos aposentados que ganham o
mínimo e os que recebem acima deste valor é de 84% desde 1994.
Segundo a entidade, essa defasagem promove o achatamento das faixas
salariais e empurra, a cada ano, milhares de aposentados para a faixa que
recebe o mínimo. De acordo com o estudo, 350 mil aposentados passaram a receber
o mínimo em 2014.
Roberto Carvalho, do Ieprev lembra que não é correto afirmar que as
aposentadorias acima do mínimo estão estagnadas. “Elas estão sendo corrigidas
pelo INPC, mas não há aumento real. O governo acha isso bom, alega que a
diferença entre os pobres e ricos está diminuindo”, afirma.
Hoje em dia, 9,7 milhões de segurados têm benefícios superiores ao
mínimo de R$ 788. Por outro lado, são 22,5 milhões de aposentados e
pensionistas recebendo apenas o piso nacional por mês.
