O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha(PMDB-RJ), lançou no domingo 31 a proposta de realizar um referendo sobre a redução da maioridade penal. Pelo Twitter, o peemedebista afirmou que dará a sugestão da votação popular ao relator da Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que atualmente é debatida em uma comissão especial na Câmara.
Em uma sequência de mensagens, Cunha deixou claro que o assunto é mesmo uma de suas prioridades – ele foi o responsável por desenterrar a PEC 171 – e que é mais uma forma de manifestar sua oposição ao PT e ao governo federal. A manifestação se deu dias depois de a presidente
Dilma Rousseff condenar a possibilidade da redução da maioridade penal e veio acompanhada de críticas aos deputados federais petistas que prometem entrar na Justiça contra a votação da reforma política ocorrida na semana passada.
A PEC 171, aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara em abril, precisa ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado, por três quintos dos parlamentares, para começar a valer. Não cabe veto da Presidência da República, mas há uma possibilidade de a PEC ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que muitos juristas consideram a redução da maioridade penal inconstitucional.
Abaixo, a mensagens de Eduardo Cunha:
A próxima polemica após a conclusão da reforma política sera a redução da maioridade penal que votaremos ate o fim de junho em plenário
