O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (6) que o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspenda cautelarmente a
seleção e assentamento de novos beneficiários da reforma agrária no país.
Segundo o tribunal, há indícios de irregularidades nos processos de 578 mil
beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Entre os beneficiários irregulares encontrados pelo TCU estão
empresários, servidores públicos, pessoas com renda superior a três
salários-mínimos, estrangeiros, ou pessoas com sinais exteriores de riqueza,
como veículos de alto valor, além de 37 mil falecidos que ainda constam na
lista.
Também foram encontrados 1.017 beneficiários que possuem mandatos
eletivos, entre eles vereadores, deputados estaduais, vice-prefeitos, prefeitos
e um senador. O TCU determinou que os pagamentos de créditos da reforma agrária
sejam suspensos para os beneficiários com indícios de irregularidades, que
também não terão acesso a outros benefícios e políticas públicas.
“Não vejo, portanto, como prosseguir na seleção e no assentamento de
novos beneficiários, se são expressivos os números de lotes possivelmente
irregulares, os quais, se confirmados os indícios apontados, conduzem à
retomada pelo Incra, possibilitando neles o assentamento de beneficiários que
realmente se enquadram nos critérios legais, e realmente necessitam da terra
para cultivo e sustento próprio e da família”, disse o ministro do TCU Augusto
Sherman em seu voto.
O Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário terão 15 dias para se
manifestar sobre a decisão do TCU.
Edição: Luana Lourenço
