Mais um largo passo foi dado para manter os
políticos “ficha suja” fora das eleições na Bahia. Por meio da Resolução nº
01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA)
estabeleceu a alimentação do sistema que reúne dados sobre condenações e
sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa
(Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90). A
Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA),
define, ainda, a quais órgãos – entre eles os tribunais de justiça, de contas,
poder legislativo, municípios e conselhos profissionais baianos – serão
expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de
anos eleitorais. Em 2012, a PRE/BA já havia criado o “cadastro de inelegíveis”,
primeiro banco de dados na Bahia a reunir tais informações, solicitadas pela
procuradoria aos órgãos e enviadas de forma física. Agora, os dados solicitados
comporão o sistema “SisConta Eleitoral”, lançado pelo Ministério Público
Federal (MPF) em 2014 para subsidiar pedidos de indeferimento de registro de
candidatura por critérios de inelegibilidade previstos em lei. “Com a
resolução, buscamos aumentar o número de informações disponíveis e, com isso,
garantir a plena aplicação da Lei da Ficha Limpa na Bahia. Contar com o apoio
dos órgãos representa um grande avanço na capacidade do MP propor e da Justiça
Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura. Nossa intenção é evitar
ao máximo a participação dos políticos sem ficha limpa nas eleições” – afirma o
procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello. Em eleições como as desse
ano, que reúne pedidos de candidatura a cargos de prefeitos e vereadores nos
417 municípios baianos, o volume de informações necessário para eliminar todos
os inelegíveis das urnas é considerável. Nas últimas eleições municipais, em
2012, foram recebidos 40.471 pedidos de registro de candidatura de políticos
com a intenção de disputarem cargos público – e todos devem ter a “ficha”
consultada antes de serem autorizados a ter os nomes nas urnas.
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