Em maio de 2016 completará três anos que a concessionária
ECO-101 administra o trecho de 475,9 quilômetros da BR-101 entre a divisa do
Espírito Santo com a Bahia, no norte, e como o Rio de Janeiro, no sul. No mesmo
mês completará dois anos que a empresa realiza a cobrança do pedágio na
rodovia, o que representou uma arrecadação de mais de R$ 310 milhões – até
novembro passado. Entretanto, as obras de duplicação da BR-101, principal
empreendimento a partir da concessão, ainda é só promessa.
De acordo com apresentação da
concessionária à Comissão de Fiscalização da BR-101, composta por seis
deputados federais capixabas – Marcus Vicente (PP-Coordenador), Evair de Melo
(PV), Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB), Dr. Jorge Silva (PROS) e Sérgio
Vidigal (PDT) – as obras de duplicação dos trechos de João Neiva (3 km),
Ibiraçu (4 km), Anchieta (7 km) e Itapemirim (6 km) deveriam ter sido iniciadas
em novembro passado e dos trechos de Viana (3 km) e do contorno de Iconha, em
dezembro.
Os condutores querem ver o resultado do
investimento de R$ 25,80 (carro de passeio) para cortarem o Espírito Santo pela
rodovia, mas a ECO-101 não fala do assunto. Já os deputados federais garantem,
a partir de nova promessa da concessionária, que ainda no primeiro trimestre de
2016 as obras terão início, sobretudo no que tange ao trecho sul.
De acordo com informações do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),
responsável pela emissão das licenças ambientais, a última licença emitida pelo
Ibama foi a Licença Prévia (LP) 520/2015, em 19 de outubro de 2015, relacionada
ao trecho que vai de Viana a Mimoso do Sul.
“Como o empreendedor recebeu a LP
recentemente e deve providenciar o cumprimento de diversas obrigações
decorrentes do PBA (Plano Básico Ambiental), inventário florestal e plano de
fauna, ainda não houve pedido de emissão da Licença de Instalação (LI)”,
informa nota enviada pelo órgão. Só com a LI, a ECO 101 poderá iniciar os
trabalhos, mas ela não foi solicitada.
Com relação ao trecho norte, que vai da
Serra a Mucuri, a LP sequer chegou a ser solicitada pela ECO-101. De acordo com
o deputado Marcus Vicente, coordenador da comissão, cinco trechos estão com
projetos definidos para serem iniciados em março. “Temos uma audiência publica
da comissão externa, no dia 23 de fevereiro, às 14h30 com a presidente do Ibama
para cobrar porque tem atrasado tanto as liberações. Isso tem sido o grande
entrave. Primeiro tem que ter a autorização do órgão. Deveria demorar no máximo
seis meses. Mas estou otimista em cumprir o cronograma este ano”, diz Vicente.
Desapropriações: caso a caso
Além na demora da solicitação das
licenças ambientais pela Eco-101 e na liberação das licenças, que tem sido
lenta por parte do Ibama, o deputado Evair de Melo, que compõe a Comissão de
Fiscalização da BR-101, diz que a questão de desapropriações também tem sido
problema em alguns trechos. Incumbido de fiscalizar a parte sul da BR, ele
disse que a única dívida é com relação ao município de Rio Novo do Sul.
“A concessionária está em processo de
desapropriação de áreas na rodovia. É um processo burocrático, não é acordo
coletivo, é caso a caso”, relata.
O deputado Jorge Silva, responsável
pela fiscalização do trecho norte, não tem desculpa para a concessionária não
cumprir com os prazos estabelecidos nos cronogramas apresentados à comissão. “A
Eco nos apresentou um cronograma de início agora em janeiro”, disse o deputado.
Jorge Silva informou que no dia 7 de
março haverá uma audiência pública no município de São Mateus come relação à
duplicação da BR-101. Ele afirmou que qualquer interferência no projeto
original vai gerar aumento no pedágio. “Existem algumas reivindicações de
contorno de Linhares e São Mateus. Qualquer tipo de colocação e implementação
de novas interferências dentro do planejamento que aumenta custo, representa
aumento do pedágio. Se tiver qualquer tipo de intervenção que gere diminuição
de custo, leva à diminuição do pedágio. Tem condições de se colocar um contorno
de Linhares, mas isso vai aumentar no custo da obra e vai repercutir no aumento
do pedágio”, afirma ele.
Este é o terceiro ano que a empresa Eco
101 administra a rodovia e o prazo termina em maio de 2018. O contrato de
concessão determina que, pelo menos, 50% da duplicação da BR seja entregue
neste período. A Eco-101 informou, por meio de sua assessoria, que não
comentará nada a respeito da duplicação da BR-101. (Fonte:-eshoje).
