O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos
senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS),
ex-líder do governo no Senado, que está preso em Brasília. Ambos são
suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras
investigado pela Operação Lava Jato.
Sentença
A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do
Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para
crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou
superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.
Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função
pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato
eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o
Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias
contra parlamentares.
Por ocasião da denúncia, o senador Fernando Collor disse
que as acusações contra ele são um “teatro” montado pela PGR.
“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca
dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um
teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a
plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não
teve direito a falar nos autos”, informou a assessoria do senador.
Já o senador Delcídio Amaral informou, na época, por meio
de sua defesa, que não falaria sobre o assunto até conhecer por inteiro as
acusações.
Collor é acusado de receber propina de R$ 26 milhões em
propina, no período de 2010 a 2014, por um contrato de mudança de bandeira de
postos de combustível, assinado pela BR Distribuidora, e também por outros
contratos da Petrobras com empreiteiras, investigados na Operação Lava Jato.
Já o petista Delcídio Amaral Já Delcídio do Amaral está
preso desde o ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da
Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor
da Petrobras Nestor Cerveró, o senador promete interceder junto a
ministros do STF para soltar Cerveró. Na gravação, Delcídio sugere que a melhor
rota de fuga do ex-diretor da Petrobras seria a Espanha, via Paraguai.
O pedido de perda de mandatos feito pela PGR inclui também
o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet
(PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL).
