O Congresso decidiu nesta quarta-feira, 18, derrubar o
veto da presidente Dilma Rousseff ao voto impresso em eleições. Ao todo, 368
deputados votaram pela derrubada, 50 pela manutenção e uma abstenção. Na
votação do Senado, foram 56 votos para derrubar e cinco para manter o veto.
Para serem derrubados, os vetos
precisariam ter o apoio de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores. Numa
manobra regimental, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), segurou por cerca de uma hora a votação entre os senadores até garantir
um quorum "confortável", nas suas palavras, para derrubar o veto de
Dilma.
Nas razões do veto, anunciado pela
presidente no fim de setembro e barrado hoje, a petista disse que, de acordo
com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8
bilhão em gastos com a compra dos equipamentos e custeio das eleições. O
governo alegou ainda que o aumento de despesas aprovado pelo Congresso não veio
acompanhado com as estimativas de impacto orçamentário, uma obrigação legal.
Favorável à derrubada do veto, o
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse ser necessário aprimorar o
sistema de votação no país. Ele rebateu a alegação uma cutucada do líder do
governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), segundo o qual a auditagem
pedida pelo PSDB das urnas nas eleições passadas não apontaram fraude no
sistema. Aécio disse que, na verdade, a apuração concluiu que o sistema não é
passível de ser auditado.
O líder do DEM no Senado, Ronaldo
Caiado (GO), disse que não há lugar no mundo que adote o modelo de voto
brasileiro - urna eletrônica sem voto impresso. "Esse assunto não é da
alçada da presidente da República, é do Congresso Nacional, ela deveria
respeitar mais esta Casa", afirmou. Em defesa da manutenção do veto, o líder
do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que o governo
não tem condições de arcar com o custo bilionário do voto impresso. "É
fundamental o veto para que tenhamos a tranquilidade no processo eleitoral de
2016 assim como tivemos em 2012", disse Pimentel, citando as duas eleições
municipais.
Para um dos vice-líderes do PT na
Câmara, Henrique Fontana (RS), a oposição tenta encontrar mecanismos para
deslegitimar o resultado das eleições presidenciais - Dilma foi reeleita na
disputa contra Aécio. Contudo, a derrubada do veto só foi possível com a
mudança de orientação dada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que
inicialmente sugeriu à bancada mantê-lo.
