O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou, por
unanimidade, na noite desta quarta-feira (7) as contas do governo da presidente
Dilma Rousseff de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as
chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses
da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo.
A sessão, que começou por volta das
17h, foi realizada após longos embates entre o governo e o relator do processo.
Agora, as contas reprovadas pelo tribunal seguem para a análise do Congresso
Nacional.
O governo é acusado de atrasar o
repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa
Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas
públicas estariam melhores.
Segundo relator do processo no TCU,
ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do
governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2
trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se
configuram em um problema de "desgovernança fiscal".
Após sua argumentação, Nardes
recomendou a reprovação das contas, conforme já havia antecipado para membros
da imprensa. De acordo com ele, "as contas não estão condições de serem
aprovadas”. O relator foi acompanhado por todos os ministros do tribunal.
Escalado para defender a presidente
Dilma, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que as contas em
análise foram feitas com base em ações passadas e já aceitas pelo TCU. Segundo
Adams, as relações do governo com os bancos não foram de financiamento.
As manobras reprovadas pelo TCU se
configurariam como operações de financiamento desses bancos para o Tesouro, o
que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinada em 2000. Antes do
julgamento, o governo já havia admitido que as operações ocorreram, mas nega
que sejam irregulares. Como argumento, o governo afirma que as mesmas práticas
também foram realizadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Nos bastidores do julgamento, os
ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia)
acompanharam a votação pela televisão, no quarto andar do Planalto, dentro do
gabinete do chefe da Casa Civil.
Relator
Antes do julgamento das contas do
governo no ano passado, o tribunal votou, também por unanimidade, contra dois
pedidos de afastamento do relator Augusto Nardes.
Na semana passada, Nardes recomendou
aos colegas do TCU para darem um parecer pela rejeição das contas do governo da
presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta foi distribuída por ele aos
gabinetes da corte com 18 motivos principais para sugerir a rejeição.
O relator do pedido, ministro Raimundo
Carreiro, sustentou que não existia procedência nas alegações do governo.
— Nada, absolutamente nada, há nas
declarações do ministro Nardes que configura alguma novidade ou juízo de valor.
Segundo Carreiro, Nardes não antecipou
votos, apenas reproduziu avaliações já feitas anteriormente pelo tribunal. Com
a decisão, Nardes retornou à sala, onde fez a leitura do relatório e prosseguiu
com a sessão.
