O presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), ministro Dias Toffoli, disse ontem (10) que houve avanços na votação da
reforma política, concluída nessa quarta-feira (9) pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o ministro, a redução do tempo de campanha eleitoral e a
disponibilização obrigatória das contas de campanha na internet são pontos
positivos. Segundo o presidente, a diminuição do tempo de campanha reduzirá os
custos e o limite de doação de empresas. ” Isso traz uma seriedade na
contribuição para as campanhas, ou seja, nenhuma empresa pode ter uma
contribuição tão maior que outras.” Sobre a publicidade das contas de campanha,
Toffoli informou que a disponibilização no site da Justiça Eleitoral permitirá
mais transparência na análise dos dados financeiros dos candidatos e dos
partidos. “Tanto as receitas quanto as despesas das contas de campanha deverão
ser disponibilizadas em 72 horas para a Justiça Eleitoral colocar na internet e
o cidadão conhecer a origem dos recursos e onde eles estão sendo gastos. Isso
antecipa a análise das contas e também permite ao cidadão avaliar quem está
financiando seu candidato, seu partido”, afirmou. Ontem, a Câmara rejeitou a
maioria das emendas do Senado ao projeto de lei (PL) 5.735/13, da minirreforma
eleitoral. Das emendas mais polêmicas e que foram rejeitadas, uma trata da
doação de empresas a partidos políticos até o limite de R$ 20 milhões por
campanha. Uma outra reduz o prazo de filiação partidária de um ano para seis
meses e mantém a exigência do domicílio eleitoral de um ano para se candidatar
a cargo eletivo.
André Richter, Agência Brasil
