O aperto nas contas vai atingir em cheio um dos programas
prediletos da classe média na área de saúde, o Aqui Tem Farmácia Popular. A
proposta orçamentária para 2016 encaminhada para o Congresso prevê repasse zero
para a ação, que neste ano receberá R$ 578 milhões.
Criado em 2006, o programa permite a
compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite,
colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e
fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero os
recursos, na prática essa política deixa de existir.
Pela proposta encaminhada pelo
governo ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não
Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para
diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular.
O problema, no entanto, é que o
número de unidades próprias dessas farmácias, que já é pequeno, deve minguar
mais em 2016. A previsão é de que não ultrapasse 460 postos de venda, em todo o
País.
"Foi uma medida
necessária", justifica a secretária executiva, Ana Paula Menezes. A
primeira versão da proposta de orçamento encaminhada para o Congresso reservava
para a Saúde um total de R$ 104 bilhões. "Não era a quantia dos sonhos,
mas pelo menos a gente não estava morrendo afogado", afirma a secretária.
Esse cenário, no entanto, mudou. A
nova versão retira da área R$ 3,8 bilhões. A proposta enviada ao Congresso
também enterra um acerto que havia sido feito dentro do próprio governo, para
que o montante reservado a emendas parlamentares, cujo pagamento passou a ser
obrigatório, fosse incorporado ao cálculo desse mínimo que o governo federal
tem de desembolsar.
Os problemas para o cálculo do
orçamento na saúde não se resumem a esse ajuste, feito na primeira quinzena de
setembro. Pela Constituição, tanto municípios, Estados quanto União têm
reservar uma fatia mínima de seu orçamento para gastos em ações e serviços de
saúde.
Para o cálculo do piso federal, a
regra usada até o orçamento de 2015 era: o equivalente ao que foi desembolsado
no ano anterior, acrescida a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Com a
mudança, o governo federal tem de reservar para o setor o equivalente a 13,5%
das receitas correntes líquidas.
"Acreditamos que esse é um
mecanismo de cálculo apropriado. O problema foi o comportamento da economia
neste período mais recente", disse Ana Paula.
Se fosse aplicada a regra anterior, o
mínimo para saúde neste ano seria de R$ 103,7 bilhões. Com a nova regra, o piso
passa para R$ 100,2 bilhões.
"Para compensar as perdas, havia
ficado acertado que os recursos das emendas parlamentares, cujo gasto é
obrigatório, não entrariam na conta. Mas isso mudou."
No formato encaminhado para o
Congresso, ficam preservados os recursos para compra de medicamentos, vacinas.
A opção da pasta, em vez de fazer cortes em várias ações e serviços de saúde,
foi concentrar o enxugamento em dois pontos principais: farmácia popular e
ações de média e alta complexidade.
Esta última rubrica concentra todos
os recursos que são repassados para Estados e municípios pagarem hospitais
conveniados com o Serviço Único de Saúde (SUS), hospitais universitários,
filantrópicos, Santas Casas para pagamento de procedimentos de saúde, como
cirurgias, internações.
Os recursos de média e alta
complexidade também são usados para financiar despesas com o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs),
serviços de análise clínica, exames de imagem.
A escolha do setor atingido não foi
sem motivo. A área de média e alta complexidade conta com uma rede poderosa de
defensores tanto no Congresso quantos nos Estados e municípios. Ao mirar nesta
área, o Ministério da Saúde tenta encontrar entre parlamentares, governadores e
prefeitos uma rede de apoio que não encontrou dentro do próprio governo e, com
isso, tentar reverter o tamanho do corte.(AE)
