A maioria dos ministros do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) votou na terça-feira 25 pela continuidade da ação de
investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a cassação dos
mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Apesar da
maioria formada, um pedido de vista da ministra Luciana Lossio interrompeu o
julgamento.
Em fevereiro, a ministra Maria Thereza
de Assis Moura arquivou o processo, por entender que não há provas suficientes
para o prosseguimento da ação. No entanto, o TSE voltou a julgar o caso devido
a um recurso protocolado pela Coligação Muda Brasil, do candidato derrotado à Presidência Aécio Neves(PSDB).
O julgamento do recurso foi
interrompido no dia 13 deste mês por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Na sessão desta terça, além de Fux, o ministro Henrique Neves acompanhou a
manifestação proferida por Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha, que já haviam
aceitado o recurso para determinar o prosseguimento da ação.
Os ministros não entraram no mérito da questão para analisar
se houve irregularidades na campanha. A corte analisou apenas o prosseguimento
da ação. Caso o processo seja aberto pelo tribunal, a Justiça Eleitoral
procederá à investigação das questões levantadas pelo PSDB e, após a análise
das alegações da acusação e da defesa, o caso será julgado no mérito pelo
plenário da corte.
Ainda que o mérito não tenha sido analisado, o debate foi
acirrado e teve contornos políticos.
Ao apresentar seu voto, Luiz Fux propôs
a concentração, em um só processo, de todas as ações contra a chapa Dilma-Temer
em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado de uma só
vez”. De acordo com Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a
existência de múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de
todos esses processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para
evitar decisões conflitantes”.
A proposta de Fux foi recebida com
indignação por Noronha, que perderia a relatoria de uma outra ação contra Dilma
caso os processos fossem concentrados. Noronha, então, acusou Fux de tentar
agradar o governo. Fux rejeitou a acusação como "ilação".
Também houve críticas entre Gilmar
Mendes e Maria Thereza de Assis Moura. Para ela, quando a ação foi
proposta não havia indícios de que dinheiro desviado da Petrobras poderia ter
sido usado na campanha de Dilma Rousseff. Mendes rebateu a tese afirmando que
havia, sim, indícios.
Na ação, o PSDB pede à Justiça
Eleitoral que investigue denúncias de abuso de poder político e econômico
durante a campanha de Dilma ao Planalto em 2014 e suspeitas de que recursos
desviados pelo esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato tenham
ajudado a financiar a reeleição.
No processo, o PT sustenta que todas as doações que o
partido recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e
posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral. As contas eleitorais da
presidenta foram aprovadas pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado, por
unanimidade.
*Com informações da
Agência Brasil
