Por
unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (27)
um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão
Engenharia e investigado no escândalo da Petrobras, para anular o acordo de
colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato e as provas
colhidas a partir de suas declarações. O pedido feito pela defesa questionava a
homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori
Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava Jato no STF.
Ainda segundo os advogados da empresa, Alberto
Yousseff não era uma pessoa de confiança para colaborar com as investigações
sobre o esquema de corrupção na Petrobras por ele ter quebrado um acordo de
delação premiada anterior, firmado no caso Banestado.
Para os ministros, os relatos feitos numa delação são
insuficientes para condenar uma pessoa. Com isso, o acordo não poderia ser
contestado. "O acordo de colaboração, como negócio jurídico
personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera
jurídica", afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso.
