Três ex-funcionários da Secretaria
Estadual da Fazenda foram presos, nesta quinta-feira (13), suspeitos de
participar da "máfia do ICMS". A quadrilha cobrava propina de
empresários de São Paulo para diminuir ou excluir dívidas e multas de ICMS. Os
suspeitos negam envolvimento, segundo o SPTV.
Foram presos o
inspetor fiscal aposentado Malvino Rodrigues e os ex-delegados tributários do
estado Emílio Bruno e Newton Cley de Araújo. O trio é suspeito de cobrar mais
de R$ 35 milhões em propinas de grandes empesas. Ao pagar, as empresas ficavam
livres de multas de ICMS ou qualquer complicação legal com impostos.
O esquema foi revelado pelo doleiro
Alberto Youssef, detido na Operação Lava Jato, que apura desvios na Petrobras.
Ele disse, em depoimento, que entregou várias malas de dinheiro aos fiscais em
São Paulo. Com liberação da Justiça, as promotorias e os policiais recolheram
documentos e outras provas em Santo André, São Paulo e Taubaté, no Vale do
Paraíba.
Há três
semanas, sete ordens de prisão foram cumpridas contra fiscais estaduais. Com as
três desta quinta, foram dez prisões em um mês.
De acordo com
os promotores do caso, um dos auditores presos apontou o envolvimento de mais
colegas na quadrilha. O Ministério Público ainda deve ouvir novas testemunhas
para reforçar a investigação.
No endereço dos
acusados, a polícia apreendeu carros de luxo e dinheiro. Segundo o presidente
da Corregedoria Geral da Administração (CGA), Ivan Agostinho, responsável pela
operação, eles estão "promovendo uma verdadeira faxina na Secretaria da
Fazenda".
No último dia 24, o Ministério Público Estadual e a Corregedoria deflagraram
operação para prender sete fiscais do ICMS no estado de São Paulo por fraude
contra o sistema tributário.
As
investigações apontam que o esquema de pagamento de propina envolvia a empresa
líder de mercado na fabricação de cabos elétricos e de telecomunicações, a
Prysmian. A empresa tem cinco fábricas no estado de São Paulo: uma em Santo
André, na região do ABC; uma em Jacareí e três em Sorocaba, no interior
paulista.
A Prysmian
disse ao SPTV que soube da investigação recentemente e que os "supostos
crimes foram cometidos por agentes públicos em prejuízo da companhia e que vai
colaborar com as investigações". A Secretaria da Fazenda também disse que
está colaborando com as investigações.
A operação
Zinabre, nome que deriva do processo de oxidação do cobre, já que a
investigação apura eventuais irregularidades cometidas por fiscais e empresas
do setor de fios e cabos deste metal, teve início às 6h.
Policiais e
agentes da Corregedoria apreenderam documentos e computadores por ordem da
Justiça em vários escritórios da Secretaria da Fazenda. Em um dos locais, foram
apreendidos R$ 58 mil em espécie. A operação aconteceu em postos fiscais de
Guarulhos, Santo André, Osasco, São Bernardo do Campo, além da Delegacia
Regional Tributária e dos Postos Fiscais de Sorocaba e Taubaté.
Em depoimento, Youssef revelou que pagou mais de R$ 15 milhões em propina para
fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo. O doleiro disse que, em 2006,
seu amigo e empresário Júlio Camargo, também investigado na Lava Jato, pediu
dinheiro que seria entregue para fiscais que exigiam propina. Parte desse
dinheiro foi depositado em contas em vários países.
A primeira
propina paga aqui em São Paulo foi de R$ 3 milhões. Youssef entregou a quantia,
em dinheiro, em um escritório de direito em um prédio da Alameda Santos, na
Bela Vista, Centro da capital paulista. Uma advogada tributária que trabalhava
no local prestava consultoria para a multinacional de cabos.
Em depoimento,
a advogada, que não teve o nome revelado, disse que os agentes diziam
claramente que se houvesse o pagamento de propina a fiscalização seria
encerrada. O advogado de Júlio Camargo disse que não vai falar sobre as
acusações.
No início de julho, o governo de São Paulo afastou ou mudou de cargos
funcionários da Secretaria da Fazenda depois que o Ministério Público Estadual
investigou denúncias de enriquecimento ilícito de servidores ligados à
arrecadação do ICMS. Um juiz do Tribunal de Impostos e Taxas foi demitido. Ele
comprou 40 imóveis em dois anos e, segundo a investigação, pagou tudo com
dinheiro vivo.
Imóveis na praia, na região
metropolitana de São Paulo, mansões no interior do estado. Os donos dos imóveis
estão sendo investigados por promotores do Ministério Público de São Paulo. Os
bens podem ter sido adquiridos irregularmente por fiscais do estado, da
Secretaria da Fazenda. Um vídeo, feito de forma anônima, tem auxiliado os
promotores a encontrar o caminho do dinheiro.
Em setembro de
2014, os promotores fizeram uma busca e apreensão em três delegacias regionais
tributárias: duas na capital e uma em Guarulhos. Foram apreendidos quase R$ 200
mil em dinheiro vivo, dois computadores e documentos. Os delegados tributários
estão sendo investigados por corrupção e lavagem de dinheiro.
O Ministério
Público diz que os fiscais da Secretaria da Fazenda do governo do estado
cobravam propina de empresas para dar descontos na cobrança de ICMS.
As empresas que
conseguiam desconto ilegal nos impostos usavam o esquema do doleiro Alberto
Youssef para pagar a
propina. Logo depois do depoimento de Youssef, o governo de São Paulo começou a
afastar e trocar de cargos os agentes públicos da Secretaria Estadual da
Fazenda. O governo nega que as substituições tenham relação com a investigação.
“A própria
corregedoria da Secretaria da Fazenda do Estado já está investigando e em
parceria com o Ministério Público se algum agente do estado, algum fiscal,
alguém da receita cometer qualquer ato infracional será rigorosamente
punido", disse o governador Geraldo Alckmin (PSDB) no dia 18 de julho.
