Uma
operação deflagrada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb)
detectou a existência 1.447 funcionários que acumulavam ilegalmente cargos
públicos na Bahia. Entre os casos identificados na Operação Multivínculo há o
de um médico que possuía nove cargos públicos, em três prefeituras diferentes e
em uma secretaria do Estado da Bahia.
O
acúmulo de cargos públicos para servidores é proibido pela Constituição Federal
e pela Lei Estadual 6.677/94 do Estatuto do Servidor. Os 1.447 servidores
estaduais estão sendo investigados por acumular, de formar indevida, vínculos
trabalhistas com outros cargos públicos municipais, estaduais e federais.
Entre
os investigados estão médicos, professores, enfermeiros, policiais militares e
civis e até servidores administrativos com três, quatro e cinco empregos
públicos. A operação constatou ainda, que servidores do Poder Executivo da
Bahia possuem cargos públicos em municípios baianos, em Sergipe e em empregos
públicos federais.
Descoberta
A
Multivínculo foi iniciada em junho deste ano, depois que a Corregedoria Geral
da Saeb passou a usar sistemas informatizados de auditoria nos tribunais de
contas do estado e do município.
A
corregedoria cruzou as informações do banco de dados do estado com os sistemas
de auditoria dos tribunais, contendo a relação de todos os servidores de
municípios da Bahia. As informações do Sistema de Recursos Humanos da Bahia
também foram comparados com o banco de dados do Estado de Sergipe e com o
Portal da Transparência do Governo Federal.
O
cruzamento identificou 1.351 servidores com três cargos públicos. A Operação
flagrou situações ainda mais irregulares: 82 servidores públicos com quatro
vínculos trabalhistas, 13 com cinco, além do médico com nove cargos.
Convocação
Os
1.447 servidores irregulares serão convocados pelo Governo Estadual para
prestar esclarecimentos e apresentar documentos de suas situações funcionais. O
primeiro grupo chamado já foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quinta-feira (6). Eles deverão se apresentar no Serviço de Atendimento ao
Cidadão (SAC II), em Feira de Santana e no SAC de Alagoinhas.
A
Saeb convocará também 924 servidores com o mesmo problema identificados em uma
auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Bahia. No total, 2.371
servidores serão investigados por acumular cargos. A previsão é que todos sejam
ouvidos até o final do mês de setembro, nos SAC de Barreiras, Itabuna, Juazeiro
e Vitória da Conquista, e outras unidades a depender da cidade onde estão lotados.
Se
comprovado o acúmulo ilegal de cargos e não regularizar a sua situação, o
servidor responderá a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e poderá ser
demitido do serviço público estadual. “A Corregedoria da Saeb vai continuar
trabalhando para identificar irregularidades e até mesmo ilegalidades que
possam sangrar os cofres públicos”, pontuou o corregedor-geral, Luís Henrique
Brandão.
Crime
Acumular
dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários é proibido por
lei, que também veda acumular três ou mais empregos públicos. A Constituição
Federal abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e para
cargos específicos, como quando os cargos forem para professor, quando for um
cargo de professor, com outro técnico ou científico ou ainda quando a
acumulação for de dois cargos privativos de médico. Os casos identificados na
operação são de acúmulos superiores a três vínculos.
Informação O Sollo
