O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na última sexta-feira (10),
as contas da prefeitura de Itabela do exercício financeiro de 2008, da
responsabilidade Paulo Ernesto Peçanha da Silva, aplicando uma multa
R$52.400,00 (Cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), e a determinação de
devolução aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia,
R$3.214.237,12 (três milhões, duzentos e quatorze mil, duzentos e trinta e sete
reais e doze centavos). Na decisão, ainda foi imputada multa no valor de
R$6.000,00 (seis mil reais), a, Ilson Oliveira Santos, vice-prefeito na gestão,
em razão das irregularidades.
O
relatório técnico registrou que as contas dos gestores, Junior Dapé e Ilson
Oliveira, no período de fevereiro a dezembro de 2008, não foram prestadas
voluntariamente, resultando em prejuízo à transparência da gestão fiscal, pois
os documentos e necessários à fiscalização do exercício não foram encontrados
na prefeitura, revelando o mais completo descaso no cumprimento das normas e
princípios regedores da Administração Pública.
Ainda
no relatório, nos meses de fevereiro, março, abril, agosto e setembro, houve
ingressos (R$238.498,42) e saídas (R$318.407,72) de numerários da conta
corrente no Banco do Brasil, específica do FUNDEB, sem os documentos de
receitas e despesas correspondentes.
Na decisão, o Junior Dapé tem o prazo de trinta dias para restituir aos cofres públicos. O relator determina ainda a formulação de representação ao MPE as investigações civis e criminais, em razão dos fortes indícios de desvio e da má administração dos recursos públicos.
