O
governo Dilma Rousseff atrasou por 21 meses, desde que assumiu a Presidência,
repasses do Tesouro Nacional para a Caixa realizar o pagamento do
seguro-desemprego, deixando o saldo do programa no vermelho. Essa manobra,
chamada de "pedalada fiscal", foi intensificada no ano de 2013 e só
interrompida em outubro de 2014, às vésperas de a reeleição ser definida.
O período com saldo negativo é superior ao dos dois presidentes
que a antecederam. Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da
Silva (2003-2010) tiveram, inclusive, mais tempo de mandato do que Dilma até
aqui.
Nos oito anos de gestão de Lula, as pedaladas com o seguro-desemprego
ocorreram em 7 meses. Já nos dois governos do tucano FHC, o saldo do
seguro-desemprego ficou negativo na Caixa em seis meses.
Ao todo, o saldo negativo do governo Dilma com a Caixa alcançou
R$ 34,2 bilhões em recursos obrigatórios para pagar programas sociais, como
Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, entre o início de 2011 e o
mês de abril deste ano. Esses atrasos foram cobertos pelo banco, que precisou
usar recursos próprios.
As "pedaladas fiscais" estão hoje no centro de um cabo
de guerra entre Dilma e o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará se as
irregularidades são motivo para a reprovação das contas de 2014 da presidente.
A oposição espera um parecer da corte pela rejeição para embasar um pedido de
impeachment de Dilma.
Requerimento
Os dados sobre os saldos dos programas federais foram repassados
pela Caixa e pelo Banco Central ao deputado federal Mendonça Filho (PE), líder
do DEM na Câmara, por meio de um requerimento de informação.
Segundo o líder, o governo praticou "uma clara pedalada
eleitoral" por causa da intensificação da medida às vésperas da disputa
presidencial do ano passado. "As pedaladas tinham duas motivações:
manipular as contas e facilitar a reeleição da Dilma", disse o líder do
DEM na Câmara.
De acordo com a documentação de 138 páginas, os saldos negativos
nas contas de programas sociais da Caixa, que são abastecidas pelo Tesouro,
começaram em 2013, entre o mês de agosto (para seguro-desemprego e abono) e
outubro (para Bolsa Família). Somente voltaram a ficar positivos um ano mais
tarde, em outubro de 2014, data da eleição.
As pedaladas fiscais são apontadas pelo tribunal como um
possível crime fiscal, por terem violado o artigo 36 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, que proíbe que um banco público (como a Caixa) financie seu controlador
(a União). Segundo entende o Ministério Público de Contas, foi justamente o que
ocorreu quando a Caixa usou seu próprio cofre para pagar programas do governo
federal.
'Prestação de serviços'
Em sua defesa encaminhada ao TCU, Dilma nega que a relação entre
a Caixa e a União seja de operação de crédito, mas sim de prestação de
serviços. Neste caso, os atrasos nos repasses de recursos do Tesouro não
constituiriam um crime fiscal.
Ao mesmo tempo, o governo apresenta dados mensais de 1994 até
2014 que mostram que atrasos pontuais ocorreram, em maior ou menor medida, em
outros governos.
"Não existe meia gravidez. Se a mulher tem um mês ou nove
meses de gravidez, não interessa, ela está grávida. Concordo que o volume e a
repetição dos atrasos em 2013 e 2014 permitem um debate sobre uma mudança de
sistemática. Mas se o entendimento (do TCU) caminhar para considerar a prática
errada, ela é errada sempre que ocorreu, independentemente do tamanho ou da
repetição", disse na segunda-feira à reportagem o advogado-geral da União
(AGU), Luís Inácio Adams.(AE)
